A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord implemente medidas imediatas de proteção para crianças e adolescentes, estabelecendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado. A ordem foi emitida pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e abrange prazos específicos para a comprovação de ações de segurança e controle.

Entre as determinações, o Discord tem prazo de cinco dias para demonstrar os mecanismos utilizados na verificação de idade dos usuários, além de apresentar um plano de adequação em até 30 dias. A decisão proíbe o uso exclusivo da idade declarada pelo usuário em situações nas quais a legislação exige confirmação.

No mesmo período de cinco dias, a plataforma deve comprovar um protocolo funcional para informar às autoridades sobre casos de sextorsão praticados contra menores. Em até 30 dias, a empresa também precisará vincular as contas de menores de até 16 anos aos seus responsáveis legais e demonstrar a efetividade do controle parental.

A decisão exige o bloqueio definitivo à reconstrução de comunidades ou servidores removidos, impedindo a criação de novos perfis por usuários banidos e o uso de convites para reestruturar esses grupos. O Discord terá de conservar os registros de moderação por no mínimo seis meses e manter representação legal e canal de denúncias operacionais em português.

A ordem judicial responde a um pedido liminar da Advocacia-Geral da União formulado em ação civil pública ajuizada em agosto. O pedido foi respaldado por relatórios técnicos do Ministério da Justiça e investigações policiais sobre riscos em ambientes privados acessados por convite.

O processo destaca um episódio ocorrido em julho no qual duas adolescentes foram coagidas e ameaçadas em salas da plataforma, resultando na morte de uma jovem de 13 anos e em indução à automutilação de outra de 17 anos.

O Discord contestou as alegações, afirmando que atuou de maneira ágil e colaborativa com os órgãos oficiais e argumentando que opera como serviço de comunicação direta, e não como rede social. O juiz Anderson Silva, contudo, apontou a "existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos".

Na avaliação do magistrado, “mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”.

A Justiça rejeitou pedidos da União para o monitoramento genérico de mensagens privadas, adoção de soluções tecnológicas específicas e instalação de sede física no Brasil. O pedido sobre suspensão de transmissões em vídeo não foi analisado por já ser alvo de suspensão determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados.