A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de usurpar a competência da Justiça Eleitoral após decisão do ministro Flávio Dino. O magistrado do STF cassou a ordem do ministro André Mendonça, emitida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. Com isso, o ministro do STF autorizou a reexibição dos conteúdos nas redes sociais.

Em nota divulgada no domingo (27), o setor jurídico da candidatura criticou a revisão da matéria por uma instância considerada alheia à Justiça Eleitoral. A equipe argumenta que a representação por propaganda desinformativa cumpriu o devido processo legal e foi distribuída por sorteio no TSE. Além disso, a defesa sustenta que a intervenção compromete princípios como o juiz natural e a segurança jurídica na eleição.

Ao questionar a decisão, a campanha afirmou que o tribunal eleitoral vem atuando na retirada de conteúdos falsos, incluindo casos envolvendo outros candidatos. O texto divulgado pela equipe declarou que "Descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia e causa lamento que agora não se entenda mais assim". A defesa também comparou a medida à remoção de publicações que associavam o candidato Lula ao PCC e de vídeos do candidato Romeu Zema.

A disputa judicial teve início após a campanha acionar o TSE contra publicações que vinculavam o candidato a uma proposta de retirar o título de padroeira do país de Nossa Senhora Aparecida. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça atendeu ao pedido e mandou retirar do ar uma postagem do humorista Antonio Tabet. A publicação mencionava uma ação de uma "família miliciana", sem citar o nome de Flávio Bolsonaro.

Ao reverter o entendimento de Mendonça, o ministro Flávio Dino alegou ausência de elementos suficientes para restringir as liberdades de expressão e religiosa. Segundo a campanha do PL, a informação sobre a santa é falsa e repete uma desinformação registrada originalmente em 2018. A equipe alega que a mensagem voltou a circular massivamente às vésperas do pleito presidencial.