Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter a proibição de publicações nas redes sociais que associam o candidato Flávio Bolsonaro à intenção de retirar o título de "padroeira do Brasil" de Nossa Senhora Aparecida. A decisão ocorreu após um julgamento virtual de 14 horas pautado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. Os magistrados estabeleceram que devem ser removidas apenas as postagens que atribuam de forma direta e inverídica essa proposta ao político.

O relator do processo, ministro André Mendonça, alterou seu voto inicial para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet, que trazia a frase "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". Mendonça explicou que, havendo "dúvida razoável" sobre a falsidade da postagem, deve predominar a liberdade de expressão. Acompanharam o relator os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques defenderam limitar as remoções a conteúdos "notoriamente inverídicos".

O julgamento no tribunal eleitoral encerra uma sequência de decisões conflitantes ocorrida no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo, o ministro Flávio Dino havia anulado a decisão inicial de Mendonça por entender que a retirada de posts configuraria censura prévia. No entanto, o ministro Luiz Fux reverteu a liminar de Dino na segunda-feira e restabeleceu a ordem de retirada até a manifestação da Justiça Eleitoral.

Ao rebater críticas sobre cerceamento à liberdade religiosa, Mendonça classificou a acusação como "irresponsável" e afirmou que a medida atinge apenas declarações "concretamente falsas". O ministro ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral não proíbe manifestações de fé, críticas políticas ou debates de ideias. Sob essa premissa, a Corte permitiu a permanência de um post da deputada Erika Hilton, que tratava o tema como hipótese fundada em debate passado.

O boato que circulou na internet teve origem em um projeto de lei do ex-deputado Professor Victorio Galli, apresentado em 2007 para alterar a legislação e instituir o termo "Padroeira dos católicos apostólicos romanos". A proposta foi arquivada em 2008 e não teve autoria ou participação de Flávio Bolsonaro, que negou qualquer intenção de retomar a pauta.