A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O parecer favorável foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

Ao avaliar a solicitação da defesa do ex-mandatário, a PGR indicou que não existem motivos para prolongar a proibição de encontros entre pai e filho. O órgão destacou que “considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”.

A petição enviada ao STF foi assinada pelo próprio senador e pede o restabelecimento do regime ordinário de visitas ou, de forma alternativa, autorização para um encontro de caráter estritamente familiar. A defesa alegou no documento que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.

A interrupção das visitas ocorreu em 13 de julho por determinação de Moraes, após Flávio Bolsonaro publicar e ler em transmissão ao vivo uma carta do ex-presidente destinada aos brasileiros. O ato descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais e a internet, inclusive por intermédio de terceiros.

A restrição temporária de 90 dias vence no próximo domingo, 11 de outubro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente cumpre pena em domicílio e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana. A palavra final sobre a liberação das visitas caberá ao ministro Alexandre de Moraes.