O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (15) em entrevista à TV Globo que apoia a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A afirmação representa uma alteração no posicionamento histórico do mandatário e de seus aliados sobre o tema. Na ocasião, o chefe do Executivo destacou sua posição pessoal: "Como cidadão brasileiro, a todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade".

Embora favorável à mudança, o presidente ressaltou que a medida não deve ser votada no âmbito da PEC da Segurança Pública. A proposta vinha gerando impasse no Congresso, onde os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) apresentaram emendas sobre o assunto, levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirar o texto de pauta. Ao avaliar a discussão legislativa, o presidente afirmou: "Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso".

Tratando das diretrizes de combate à criminalidade, o presidente definiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos que praticam terrorismo contra a população local. A declaração diferencia a realidade nacional do conceito geopolítico empregado pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos. O presidente explicou o contraste entre as visões: "tanto o PCC como o Comando Vermelho são terroristas para a comunidade brasileira e para os bairros brasileiros e para as cidades, mas não é um terrorismo de Estado que os Estados Unidos quer que seja".

A classificação oficial adotada pela administração norte-americana enquadra o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras designadas. O governo dos Estados Unidos justificou a medida afirmando que as facções executam ataques brutais contra civis e autoridades, comandam milhares de integrantes e estendem suas atividades criminosas para além das fronteiras brasileiras, alcançando a América do Sul e o território norte-americano. Com esse enquadramento, Washington prevê sanções como bloqueio de ativos financeiros e proibição de transações no sistema bancário dos EUA.

Diante da decisão adotada por Washington, o governo brasileiro manifestou oposição ao enquadramento unilateral, mas propôs parcerias bilaterais baseadas na atuação técnica da Polícia Federal. A intenção do Executivo é utilizar o conhecimento acumulado pela corporação em operações de enfrentamento ao narcotráfico. Sobre a aproximação com a gestão norte-americana, o presidente informou: "Nós oferecemos ao presidente Trump uma proposta de combater o crime organizado, combater o tráfico, fazendo tudo aquilo que nós já temos feito de experiência da Polícia Federal brasileira".

No âmbito do funcionamento da Polícia Federal, o presidente revelou ter repreendido publicamente o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, por participar de um evento em Londres patrocinado pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O chefe do Executivo considerou a presença inadequada para o cargo exercido. Ao detalhar a cobrança feita ao delegado, o presidente declarou: "Quando eu fiquei sabendo que ele tinha ido a Londres, eu chamei a atenção de que o papel do diretor da Polícia Federal não permite que ele estivesse em Londres".

A justificativa apresentada pelo chefe da PF foi classificada como não convincente pelo presidente, que comunicou a ocorrência ao Ministério da Justiça. Apesar da advertência, a avaliação sobre a capacidade operacional do delegado à frente da instituição permaneceu positiva. Reforçando o reconhecimento ao trabalho técnico do subordinado, o presidente concluiu: "Ele sabe que eu repreendi ele, alertei o ministro da Justiça. Agora, ele é um extraordinário delegado, tem feito um trabalho excepcional".