O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas. Durante a cerimônia realizada no plenário do Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a medida como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.

Em seu discurso, o chefe do Executivo rebateu os alertas de que a alteração na jornada provocaria impactos negativos na economia do país. O presidente afirmou que os avanços tecnológicos ampliaram a produtividade das empresas e que os custos de adaptação não devem ser repassados aos empregados. Ele declarou: "Tentar jogar nas costas do povo trabalhador que está reivindicando um dia de descanso a responsabilidade por uma crise é mentira. A palavra correta é mentira".

Ao tratar das preocupações do setor produtivo, a mensagem presidencial enfatizou a necessidade de equilibrar a atividade empresarial com a preservação da saúde dos contratados. O presidente argumentou que eventuais especificidades operacionais podem ser ajustadas por meio de negociação direta entre sindicatos e patronatos. Sobre o tema, ele pontuou: "Ninguém quer que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso".

A defesa do direito ao lazer e ao convívio familiar também norteou as declarações do mandatário durante o evento oficial. Ele ressaltou a importância de assegurar folgas adequadas para a população e indagou os presentes sobre o papel social do Estado. Na ocasião, o presidente questionou: "Se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, de visitar a família, de levar a criança numa praça, em algum lugar para descansar, que tipo de seres humanos que nós somos?".

A emenda aprovada altera a regra constitucional para determinar o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e fixa a transição para o modelo 5x2, sem redução de salário. Pela nova norma, a jornada máxima semanal será reduzida dos atuais 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação, passando para 40 horas semanais um ano depois, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos contratados.

A etapa final no Poder Legislativo ocorreu após a aprovação da proposta no plenário do Senado na última quarta-feira, por 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 contou com o apoio dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), além de negociações conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).