Ministra Estela Aranha defende regras separadas para canais oficiais e mobilizações autônomas no TSE
Integrante da Corte Eleitoral destacou que partidos não devem tutelar iniciativas populares, mas ressaltou que atos ilícitos devem ser punidos em qualquer âmbito.
Ministra do TSE defendeu diferenciação entre estruturas oficiais e grupos independentes / Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a criação de diretrizes específicas para diferenciar canais oficiais de campanha e redes de mobilização organizadas de forma autônoma por cidadãos. A manifestação ocorreu durante julgamento no qual a Corte aprovou alterações na Resolução 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral.
Ao examinar as regras de endereços eletrônicos entre os dois turnos do pleito, a magistrada argumentou que a Justiça Eleitoral não deve permitir o controle dos partidos sobre as iniciativas da sociedade civil. Sobre essa divisão entre a estrutura partidária e a organização popular, a integrante do tribunal declarou: "A gente tem que entender separadamente o que não é campanha oficial e a preocupação da Justiça Eleitoral não querer que os partidos políticos tutelem aquilo que é da sociedade."
Apesar de resguardar a liberdade de manifestação e debate de grupos independentes, a ministra enfatizou que a proibição de ilícitos e a responsabilização legal devem alcançar todos os participantes. Ao abordar a necessidade de coibir abusos sem asfixiar o debate político, a juíza eleitoral afirmou: "Eu acho que a gente tem que separar as regras da propaganda, que devem ser aplicadas a todos, em especial os ilícitos, e a responsabilização por atos ilícitos."
O debate no plenário se desenvolveu paralelamente à disputa judicial pelo canal de WhatsApp "Exército do Lula", gerido pelo deputado André Janones. O espaço foi alvo de pedidos de suspensão apresentados por Flávio Bolsonaro e aceitos pelo ministro Nunes Marques, mas acabou reativado de forma provisória pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva por ausência de provas suficientes para o bloqueio integral.
Após o acirramento do impasse nos tribunais, a campanha do presidente Lula optou por formalizar o registro do canal como propaganda eleitoral oficial perante a Justiça Eleitoral. Com a regularização da ferramenta, Nunes Marques liberou o pleno funcionamento da plataforma, permitindo o reingresso de seguidores e a veiculação de novos conteúdos.
