Em entrevista concedida à jornalista Renata Lo Prete nos estúdios da TV Globo, no Rio de Janeiro, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro defendeu a igualdade de todos perante a legislação ao comentar suspeitas envolvendo o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Questionado sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que citam repasses ligados ao magistrado e ao seu filho, o advogado Kevin Marques, o parlamentar evitou defender abertamente uma investigação contra o integrante da Corte indicado por Jair Bolsonaro, mas sustentou que as regras jurídicas aplicam-se de forma irrestrita.

Para complementar a posição de que nenhuma autoridade pode se esquivar das normas legais, o candidato declarou: “Todo mundo tem que estar abaixo da lei. Esse é o problema do Brasil hoje, Renata. Qual é o problema do Brasil? As pessoas acham que estão acima da lei. A lei tem que valer para todo mundo”.

Na mesma sabatina, Flávio Bolsonaro citou a Lei nº 1.079, de 1950, que disciplina os crimes de responsabilidade e rege os processos de impeachment, ressaltando que magistrados devem responder caso atuem de forma político-partidária ou deixem de se declarar suspeitos em julgamentos. O senador acrescentou: “Qualquer pessoa, qualquer ministro do Supremo que infrinja a lei tem que, obviamente, responder por isso”.

Diante do surgimento de seu nome nas conversas que mencionavam despesas e pagamentos, o ministro Nunes Marques afirmou que jamais trocou mensagens com o ex-controlador do Banco Master e que não atuou em processos da instituição financeira. Além disso, o magistrado, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, declarou-se impedido de participar do julgamento sobre a abertura de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes.

Para além das manifestações sobre o caso específico, o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro no TSE prevê reformas estruturais no Judiciário, focadas no combate a privilégios e na contenção de gastos públicos. Entre as medidas propostas estão o fim de decisões individuais de ministros do STF, a revisão do foro privilegiado para congressistas em matérias criminais e a proibição da atuação de familiares de magistrados como advogados no tribunal.

Ao mesmo tempo em que criticou Alexandre de Moraes por suposta atuação político-partidária favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem apresentar provas das alegações, o candidato frisou a necessidade de preservar a instituição Supremo Tribunal Federal. Ele salientou: “Nós temos que proteger a instituição Supremo Tribunal Federal. Não dá para um juiz como Alexandre de Moraes continuar dando canetada, interferindo em um monte de coisa, perseguindo adversários políticos do atual governo”. Completou ainda que “O Supremo não é Alexandre de Moraes, não”.