A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26. A proposta estabelece que os julgamentos de feminicídio no Tribunal do Júri tenham, obrigatoriamente, ao menos quatro mulheres entre os sete componentes do Conselho de Sentença.

O texto aprovado é de autoria da deputada federal Dandara (PT-MG) e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR). A medida prevê a alteração direta no Código de Processo Penal para fixar a presença feminina majoritária na decisão sobre esse tipo de crime.

Ao defender a aprovação da matéria, a relatora pontuou que os colegiados encarregados de julgar assassinatos de mulheres precisam ter sensibilidade em relação às particularidades desses casos.

“Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença”, defendeu Carol Dartora.

A parlamentar também rechaçou dúvidas sobre a isenção das juradas nas decisões do tribunal. “Das mulheres espera-se tanta imparcialidade quanto dos homens”, acrescentou a relatora em sua manifestação na comissão temática.

Após a análise do colegiado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde passará por avaliação em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias