A Câmara dos Deputados pautou para esta quinta-feira (5), às 10 horas uma sequência de votações no Plenário com foco em segurança, educação e saúde. Entre os temas centrais da reunião deliberativa estão novas regras de contenção para agressores e o endurecimento de penas para maus-tratos animais.

No âmbito da proteção animal, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 2475/25, medida que enquadra como crime hediondo os maus-tratos a animais nos casos em que a violência provoque a morte. A proposta busca ampliar as punições legais diante de agressões fatais.

Já na pauta de combate à violência doméstica e familiar, consta o Projeto de Lei 5542/26, projeto relativo ao monitoramento eletrônico. A matéria autoriza o disparo de sinais luminosos e sonoros nas tornozeleiras, além da possibilidade de contenção física remota de infratores sujeitos a medidas protetivas.

No setor educacional, o Projeto de Lei 2374/23 assegura o reforço financeiro do programa de alimentação escolar para instituições comunitárias. A iniciativa garante a transferência de verbas sem intermediários diretamente aos entes e entidades cadastradas.

Para a área de transportes, o Plenário avalia o Projeto de Lei 79/20, matéria originada no Senado Federal. O texto destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parcelas das contribuições compulsórias pagas por companhias aéreas e portuárias, contemplando o trabalho portuário avulso.

Veja outras propostas em pauta:

• PL 565/20: estabelece diretrizes para que profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem ações educacionais em saúde focadas no núcleo familiar.


• PL 5974/23: autoriza a adaptação e reprodução de obras em linguagem simples para atendimento a pessoas com deficiência intelectual.


• PL 2994/20: dispõe sobre a regulamentação do turismo colaborativo no país, modalidade baseada na troca de ocupação por serviços prestados, dependendo de avaliação de alterações do Senado.


• PL 2879/11: fixa critérios técnicos de sinalização vertical de trânsito para a orientação de pedestres em travessias.


• PL 2726/22: cria a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, com a finalidade de incentivar espaços comunitários de integração.

A pauta da sessão inclui ainda a apreciação de projetos voltados a concessões de homenagens a autoridades públicas e à instituição de data comemorativa.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias