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,22/11/2026

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Governo edita medida provisória e estende o programa Gás do Povo até 2031

Publicação no Diário Oficial da União assegura a continuidade da recarga gratuita de botijões para famílias de baixa renda.


Governo edita medida provisória e estende o programa Gás do Povo até 2031 Recarga de botijões de 13 quilos atende famílias cadastradas em programas sociais. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A permanência do programa Gás do Povo foi assegurada até 2031 por meio da Medida Provisória (MP) 1.400/2026, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Editado na última sexta-feira (6) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9), o texto prorroga por mais cinco anos a iniciativa social que venceria no próximo dia 19 de novembro.

Com a publicação da medida, o dispositivo altera a Lei 14.237, de 2021, legislação responsável por instituir a ajuda financeira para aquisição do insumo básico. Para que o prazo estendido se torne definitivo, o Congresso Nacional precisará analisar e aprovar a proposta no prazo de até 120 dias, período em que o recesso parlamentar de fim de ano não é contabilizado.

A medida garante a retirada sem custo de botijões de cozinha de 13 quilos para lares vulneráveis. O atendimento exige que a família tenha renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e realize o resgate em uma das 27.160 revendas credenciadas pelo governo federal.







Desde que passou a oferecer gratuidade total, em novembro de 2025, o projeto alcançou a marca de 15 milhões de lares, disponibilizando entre quatro e seis recargas anuais por residência. Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) voltada para 2027, a previsão do Poder Executivo é destinar R$ 7,6 bilhões com o objetivo de contemplar 15,4 milhões de famílias.

* Com informações da Agência Senado





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