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,18/11/2026

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Supremo Tribunal Federal pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano, sinaliza Edson Fachin

Presidente da Corte vincula pauta à liberação pelo relator Alexandre de Moraes; medida reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.


Supremo Tribunal Federal pode julgar Lei da Dosimetria ainda este ano, sinaliza Edson Fachin O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. - Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a possibilidade de pautar a análise da Lei da Dosimetria antes do encerramento de 2026, segundo indicou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em Brasília. Questionado por jornalistas durante evento no tribunal se pretendia pautar a apreciação da matéria nos próximos meses, o magistrado respondeu "sim".

O agendamento da votação no Plenário, contudo, está subordinado ao relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe liberar os autos. Na mesma terça-feira (17), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se presencialmente com Moraes para solicitar o andamento do processo.

O texto legal sob análise reduz as penas estipuladas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A alteração na dosimetria das punições também contém dispositivos capazes de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A aplicação da regra encontra-se paralisada desde maio de 2026 por determinação do relator. Alexandre de Moraes barrou a eficácia da norma ao examinar o pedido de Nara Faustino de Menezes, ré sentenciada pelas manifestações de 8 de janeiro que pretendia a redução imediata de sua sanção.














Ao suspender a execução, o ministro ponderou ser inviável aplicar as atenuações enquanto o STF não julgar a validade das Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas contra o texto. A legislação havia sido promulgada em 8 de maio de 2026 pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após o Poder Legislativo derrubar o veto integral do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.




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