Governo assina decreto da escala 5x2 na quinta e define início para 16 de dezembro
Medida busca balizar negociações entre trabalhadores e empregadores; anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A implementação da nova escala de trabalho 5x2 em todo o Brasil passa a valer a partir do dia 16 de dezembro. Para fixar as regras de transição e orientar o mercado de trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia será aberta à imprensa.
O anúncio da assinatura foi feito na tarde de terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo o chefe da pasta, o texto passou por ajustes solicitados pelo próprio presidente com a finalidade de esclarecer pontos da medida e evitar interpretações distorcidas entre trabalhadores e empregadores.
"O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil", declarou Marinho sobre a importância do documento.
A edição do decreto também funciona como uma sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações a respeito das regras de transição sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Na mesma terça-feira (17), o magistrado determinou que os processos sobre a jornada 5x2 serão analisados pela Corte diretamente no mérito, de forma definitiva.
A regulamentação é o passo seguinte à aprovação do fim da escala 6x1 no mês passado pelo Senado Federal, matéria que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados. Com a mudança legislativa, a jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas, concedendo aos empregados dois dias de descanso remunerado para cada cinco trabalhados, sem qualquer redução no salário. O processo de adaptação às novas exigências prevê uma transição gradual de 14 meses.
Comemorada por entidades sindicais pela perspectiva de garantir mais tempo para o convívio familiar e os estudos, a medida conta com forte respaldo popular. Levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam o encerramento da jornada 6x1 no país.


