Fachin autoriza retirada de sigilo do relatório sobre André Mendonça no caso Master
Decisão atendeu a pedido formal do próprio ministro, que renunciou à confidencialidade das informações em ofício enviado ao STF.
Ministro Edson Fachin autorizou a abertura de sigilo de documento da Polícia Federal a pedido de André Mendonça. - Foto: Carlos Moura/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ordenou a retirada imediata do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) referente ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Banco Master.
A medida atendeu a um pedido formal apresentado na manhã desta sexta-feira (20) pelo próprio magistrado interessado, que abriu mão da confidencialidade do documento. Em ofício encaminhado à presidência da Corte, o ministro solicitou a liberação pública do material: "Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas e, por conseguinte, solicito a Vossa Excelência que dê ampla publicidade à íntegra dos autos".
Fachin atendeu ao requerimento em poucas horas e determinou que a Secretaria Judiciária libere o acesso público integral à Petição 17.146. Em seu despacho, o presidente do tribunal destacou a manifestação do colega: "Considerando a manifestação expressa do Ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos.".
A liberação do documento aplica-se exclusivamente ao processo individual de Mendonça, mantendo o sigilo das demais apurações. Na quinta-feira (19), Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela PF sobre menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, enquanto arquivou seis investigações. A PGR dispõe do prazo de 15 dias para avaliar o conteúdo e decidir se solicita a abertura de inquérito ao plenário da Corte.
As apurações têm como origem dados extraídos de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. O material foi entregue a Fachin na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em uma segunda versão ajustada para conter caráter estritamente descritivo. O nome de Mendonça foi inserido no documento final por decisão da direção da corporação, após não constar na versão inicial elaborada pelos delegados do caso.


