O senador Sergio Moro (União-PR) continua a criticar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe mudanças no Código Eleitoral e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o parlamentar, o texto cria obstáculos para candidaturas de profissionais da segurança e da Justiça, enquanto abre caminho para a participação de condenados por crimes graves.

Um dos principais pontos criticados por Moro é a ampliação do prazo de desincompatibilização para juízes, promotores, policiais e militares, que passaria de até um ano para quatro anos antes das eleições. A mudança consta no relatório apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). “O novo Código Eleitoral, a pretexto de aprimorar as regras, cria facilidades para criminosos condenados e impõe dificuldades para quem cumpre a lei”, afirmou Moro.

Outro ponto polêmico apontado pelo senador é a alteração no marco inicial do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Pela nova proposta, os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da condenação em segunda instância, e não após o cumprimento da pena. Moro alertou que isso pode permitir o retorno mais rápido de criminosos à disputa eleitoral. “Líderes do crime organizado, como Marcola ou Fernandinho Beira-Mar, poderiam se candidatar logo após cumprirem pena, enquanto um policial terá que deixar sua função e esperar quatro anos para concorrer”, declarou.