Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que foi o último a se manifestar.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado) e inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. Já Delgatti, que cumpre prisão preventiva, recebeu pena de 8 anos e 3 meses em regime fechado. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois coordenaram ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário e incitar atos antidemocráticos. Zambelli teria orientado Delgatti a inserir documentos falsos no sistema, entre eles, um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes afirmou que a atuação da deputada foi uma "afronta direta à dignidade da Justiça", destacando seu papel de "instigadora" e "mandante" dos crimes. A PGR reforçou que os atos ultrapassaram interesses pessoais e representaram uma ameaça à segurança institucional.

Caso a condenação seja confirmada após eventuais recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Zambelli.