Diante do movimento da Câmara dos Deputados para derrubar o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, divulgou nesta quarta-feira (25) uma série de argumentos em defesa da medida governamental. Em sua publicação, Gleisi detalha os pontos do decreto e os graves riscos fiscais e sociais que a sua derrubada traria para o país.

Segundo a líder petista, o Decreto do IOF é resultado de um esforço de entendimento entre o governo e o Congresso Nacional, buscando atenuar impactos de uma versão anterior. Ela enfatizou a natureza regulatória do decreto, apesar de suas consequências fiscais, e reiterou que "não há qualquer base jurídica para o PDL" (Projeto de Decreto Legislativo) que busca anulá-lo.

Gleisi Hoffmann forneceu dados sobre o impacto fiscal da medida: a arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, foi reduzida para R$ 12 bilhões com o novo decreto, demonstrando o diálogo do governo. Além disso, a proposta não interfere sobre fluxos de capital estrangeiro, buscando evitar desincentivos a investimentos externos.

Um dos pontos centrais da defesa da presidente do PT é a padronização da tributação de operações de crédito. "A proposta padroniza a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas", explicou Gleisi, alertando que "A Derrubada do decreto levaria pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas", o que representaria uma injustiça tributária.

Ela também destacou que o decreto contribui para reduzir a elisão fiscal e eliminar distorções no mercado de crédito para grandes empresas. No âmbito cambial, a medida padroniza alíquotas aplicadas sobre operações cambiais com meios de pagamento similares, adotando uma carga tributária de 3,5%, inferior à vigente até 2022 (que era de 6,38%). Essa diferença de alíquotas, segundo ela, "gerava distorções estimulando, por exemplo, o uso do cartão de crédito internacional pagando menos IOF".

Riscos Fiscais e Sociais da Derrubada

O alerta mais contundente de Gleisi Hoffmann reside nas consequências da derrubada do decreto. A medida, segundo ela, reduziria a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário para o ano. Para 2026, a perda de receita pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.

Para compensar essa perda, Gleisi prevê um aumento no bloqueio e contingenciamento do Orçamento, que passaria dos atuais R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões. Isso, segundo a parlamentar, resultaria em "risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros."

As emendas parlamentares também seriam severamente afetadas: "Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", detalhou.

A presidente do PT concluiu que "as outras medidas de receita em tramitação no Congresso Nacional são para reconstituir o contingenciamento já feito", reiterando a essencialidade do decreto do IOF para a saúde fiscal do governo e a manutenção de programas sociais e investimentos. A votação da medida na Câmara promete ser um termômetro da capacidade de articulação do governo diante da pressão parlamentar.

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