Uma importante novidade para milhares de famílias alagoanas de baixa renda foi apresentada nesta quinta-feira (26) pelo Grupo Equatorial Alagoas ao Governo do Estado. Em reunião na Secretaria de Estado da Cidadania e do Desenvolvimento Social (Seads), a distribuidora detalhou a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que entrará em vigor a partir de 5 de julho e prevê 100% de desconto na tarifa de consumo para até 80 kWh por mês.

O encontro, que contou com a presença da secretária Kátia Born, teve como objetivo reforçar a parceria entre a Equatorial e o Estado na ampla divulgação do benefício, visando alcançar o maior número possível de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A nova medida é estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e tem alcance nacional, com estimativa de beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Nas sete unidades da federação onde o Grupo Equatorial atua — Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul — a expectativa é atender mais de 19 milhões de brasileiros.

O que muda e quem tem direito?

A principal mudança é que, a partir de julho, famílias elegíveis terão um desconto integral no valor da tarifa de energia consumida para os primeiros 80 kWh/mês. Anteriormente, o benefício da Tarifa Social não garantia um abatimento de 100% para todos. É fundamental destacar que o desconto se aplica apenas ao consumo de energia, e não aos tributos federais, estaduais e municipais (como ICMS e PIS/Cofins) que compõem a fatura. Outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuam normais. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente de baixa renda pagará apenas o valor proporcional ao consumo excedente.

"Essa parceria entre o Governo de Alagoas, a Equatorial e o Governo Federal é fundamental para garantirmos dignidade e melhores condições de vida às famílias em situação de vulnerabilidade. O novo modelo da Tarifa Social representa um avanço importante, porque assegura um alívio real no orçamento doméstico dessas famílias, com 100% de desconto na tarifa de energia para os primeiros 80 kWh. Nosso compromisso é ampliar o acesso a esse benefício e levar informação a quem mais precisa", ressaltou a secretária Kátia Born.

Para ter direito à nova Tarifa Social, as famílias devem se enquadrar em um dos seguintes critérios:

• Inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00).

• Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de uso contínuo de equipamento elétrico.

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

• Mesmo pessoas que não sejam titulares da conta de energia, mas que residam no mesmo imóvel e cumpram os critérios, podem solicitar o benefício.

Alerta para atualização cadastral e canais de atendimento

Carlos Morais, Gerente de Experiência com o Cliente da Equatorial Alagoas, destacou a importância da atualização cadastral. Em Alagoas, mais de 560 mil famílias já aproveitam os benefícios da Tarifa Social. No entanto, o gestor alerta que cerca de 190 mil famílias que atendem aos critérios ainda não realizaram o cadastro ou a atualização no CadÚnico.

“Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia, o cliente precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explicou Morais.

A solicitação da Tarifa Social pode ser feita de forma simples, por meio dos canais de atendimento da Equatorial Alagoas:

• Site: www.equatorialenergia.com.br

• WhatsApp: Assistente virtual Clara – (82) 2126-9200

• Atendimento presencial: Agências e pontos físicos na capital e interior do estado.

Para verificar o NIS ou consultar sua situação no CadÚnico, o cliente pode ligar gratuitamente para a Central do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 ou acessar o portal www.gov.br.

Fonte: Equatorial Energia 

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