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,29/09/2025

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CCJ do Senado vota PEC da Blindagem

Para que a PEC seja aprovada de forma definitiva, é necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.


CCJ do Senado vota PEC da Blindagem Comissão de Constituição e Justiça do Senado | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota, neste momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, popularmente conhecida como PEC da Blindagem.


A proposta determina que a abertura de ação penal contra deputados e senadores deve ser previamente autorizada pelos próprios parlamentares. A PEC já foi aprovada pela Câmara, mas enfrenta resistência no Senado.


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Para que a PEC seja aprovada de forma definitiva, é necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. No entanto, de acordo com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, a proposta "não tem os votos necessários" e "não passa de jeito nenhum".


Otto Alencar e Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CCJ, já haviam anunciado seu voto pela rejeição da proposta.





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