O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou-se hoje (4/7) em sua rede social sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender atos referentes ao IOF.

Segundo Motta, o STF fez a escolha certa, pois evitar o aumento do IOF é um desejo do Congresso e da sociedade. "A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia", compartilhou ele em sua rede social.

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O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) respondeu à publicação do presidente da Câmara: "Li a decisão inteira. Alexandre de Moraes decidiu que o decreto do IOF de Lula é inconstitucional, mas negou em sua decisão ao Congresso o direito de declará-lo inconstitucional, mesmo diante do que explicita o art. 49, V, da nossa Constituição".

Conforme o deputado gaúcho, a decisão do artigo 49, V, diz que "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;". Ele continua: "Ou seja, Alexandre de Moraes substituiu com sua caneta o parlamento inteiro e ainda pisou no senhor e no Congresso Nacional. Ele agiu como se dissesse mais ou menos assim: 'a Constituição diz que cabe a vocês fazerem isso, mas EU não concordo - afinal, 'L'État, c'est moi'. Vou suspender aqui tanto a decisão de Lula quanto a de vocês, do Congresso'".

O deputado Marcel afirma que a decisão de Moraes é um deboche com os parlamentares: "E ainda teve a empáfia de chamar as partes para uma 'conciliação', arrogando-se a si próprio o imperial e, hoje — em tese — inexistente 'poder moderador'. Foi mais um ataque à democracia e ao parlamento, concluído com sucesso — no que espero sua veemente discordância e repúdio, e a negativa de qualquer participação em conversas de 'conciliação' pois, além de flagrantemente ilegais, servirão apenas para dar ainda mais poder àqueles que têm usurpado e vilipendiado o poder do povo brasileiro representado no Parlamento nacional."

A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 4, 2025