As comissões permanentes da Câmara Municipal de União dos Palmares estão em fase final de análise do projeto de lei que trata do pagamento dos recursos do Fundef aos profissionais da educação do município. A expectativa é de que a matéria seja liberada para votação já na próxima sessão ordinária da Casa Legislativa.

A tramitação do projeto está sendo conduzida em duas frentes dentro da casa legilativa. Comissão de Finanças e Orçamento deve ser analizada pelo presidente da Sandro Jorge (MDB), e ficará sob a relatoria do vereador Almir Belo (PDT). A comissão ainda conta como membro a vereadora Mirian da Barra (MDB).Outra comissão que vai emitir um parecer sobre os parâmetros necessários, será a de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem Macarrão da Barra (MDB) como presidente, Welligton Ferreira (PDT) como relator e o vereador Manoel Messias (MDB) como membro.

As comissões são responsáveis por avaliar a legalidade, o impacto orçamentário e a viabilidade do projeto. Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir celeridade no processo, mas com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais.

A proposta busca regulamentar o repasse dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), beneficiando os profissionais da educação com recursos que há anos aguardam definição legal para sua destinação.

O Projeto de Lei 014/2025 deve ter seu relatório apresentado na próxima sessão ordinária e submetido a votação do plenário.