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O Projeto de Lei nº 013/2025, que cria o Programa União PET, foi encaminhado pelo prefeito Júnior Menezes à Câmara Municipal de União dos Palmares e já está sob análise das comissões permanentes. A proposta visa instituir oficialmente um programa de atenção à saúde animal no município, voltado especialmente aos cuidados com cães e gatos de tutores de baixa renda e em situação de rua.

De acordo com o texto do projeto, o União PET será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como principal finalidade promover a castração gratuita dos animais, reduzindo a superpopulação de cães e gatos nas ruas e melhorando a saúde pública. O programa também prevê ações educativas de combate aos maus-tratos, parcerias com ONGs e clínicas veterinárias, e a criação de uma Casa de Passagem para animais que forem atendidos pelos serviços.

A Casa de Passagem será estruturada com canis e gatis individuais, salas para atendimento veterinário, banho, tosa, isolamento de animais doentes e centro de esterilização. Também estão previstas diretrizes para priorizar o atendimento a famílias com até dois salários mínimos, protetores independentes e acumuladores cadastrados previamente no programa.

Além da gratuidade, o União PET trará avanços significativos no tratamento dos animais e no controle de zoonoses. O projeto está sendo analisado pelas comissões de Finanças e Orçamento, presidida por Sandro Jorge (MDB), e de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Macarrão da Barra (MDB). A expectativa é de que o projeto entre em pauta na próxima sessão ordinária da Câmara.Com a aprovação, União dos Palmares dará um passo importante na construção de uma política pública permanente para a causa animal, envolvendo saúde, meio ambiente, educação e proteção aos direitos dos animais.