Câmara aprova lei para uso obrigatório de focinheira para cães de grande porte em Maceió
O projeto foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária e seguiu para sanção ou veto do prefeito JHC.
Câmara de Vereadores de Maceió. Foto: Reprodução A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (21), a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta é de autoria do vereador Cal Moreira e teve aprovação unânime dos parlamentares presentes. O texto segue agora para a sanção do prefeito JHC.
A medida estabelece que, além da focinheira, os animais devem ser conduzidos com coleira e guia curta em espaços públicos ou de livre circulação, como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais. A regra vale ainda para cães que tenham histórico de agressividade ou que apresentem risco à segurança pública.
O projeto também define que o condutor precisa ser maior de 16 anos, estar em pleno domínio físico e mental e manter o animal devidamente identificado. Em caso de descumprimento, o cão poderá ser apreendido e o responsável multado. Animais de forças policiais ou de resgate ficam isentos da regra quando em serviço.
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Na justificativa, o vereador Cal Moreira destacou que episódios de ataques envolvendo cães de grande porte vêm sendo registrados em diversas cidades brasileiras, gerando riscos à integridade física e psicológica das vítimas.
