CCJ do Senado pauta PEC da Blindagem para quarta-feira (24)
De acordo com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é de que a proposta seja rejeitada no mesmo dia.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal | Foto: Ascom/Senado 
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para discussão nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem.
Caso nenhum senador peça vista do texto — ou seja, mais tempo para analisar a proposta —, a expectativa de Otto é que ela seja rejeitada no mesmo dia. Além do presidente da CCJ, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) também já se manifestou publicamente contra o mérito da PEC.
“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse Vieira em suas redes sociais.
A PEC da Blindagem propõe que a abertura de ações criminais e a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores sejam previamente submetidas ao Parlamento. Na prática, a proposta amplia o chamado foro privilegiado.
