CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e enterra proposta
A votação teve início por volta das 9h da manhã e contou com 26 votos favoráveis ao parecer, sem nenhum voto contrário.
CCJ durante votação | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que considera inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como PEC da Blindagem.
A votação teve início por volta das 9h da manhã e contou com 26 votos favoráveis ao parecer, sem nenhum voto contrário, encerrando de forma definitiva a tramitação da proposta na comissão. Apesar do apoio declarado de alguns senadores, como Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto foi integralmente rejeitado.
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A PEC da Blindagem previa que a abertura de ações penais contra deputados e senadores só poderia ocorrer com autorização prévia do Congresso Nacional — medida amplamente criticada por entidades e especialistas do meio jurídico, que apontavam risco de impunidade e violação ao princípio da igualdade perante a lei.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, informou ainda que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, firmou o compromisso de encaminhar ainda hoje ao plenário do Senado Federal a proposta para que seja rejeitada e arquivada definitivamente.
Veja o momento em que a decisão é proferida:
