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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que concede isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação sobre rendas mais altas.

O texto original foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foi resgatado por Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo — ou seja, não precisa ser submetida à votação em plenário e segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

Além da isenção, o PL propõe a taxação de grandes rendas, estabelecendo uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, e fixa a taxa de 10% para quem recebe acima desse valor.

Durante a defesa da proposta, Calheiros salientou que o PL busca "conjugar justiça social, progressividade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal", além de alinhar o sistema tributário brasileiro "às melhores práticas internacionais".