Um grupo de empresários alagoanos, proprietários de redes de supermercados em diversas regiões do estado, reuniu-se na última segunda-feira (23) com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital, para denunciar o que classificam como aumento indevido da carga tributária e possível tratamento desigual por parte do Governo de Alagoas.

Participaram da comitiva Arnoldo Wanderley Silva, proprietário da rede Cesta de Alimentos; Neilson Costa da Silva, da rede Super Giro; Victor Tenório Leite, do Supermercado Preço Bom; e o ex-vereador Francisco Sales, da rede Super Atacado.

Segundo os empresários, Alagoas conta com mais de 5 mil empresas locais responsáveis pela geração de mais de 70 mil empregos diretos. Francisco Sales, que também é vice-presidente da Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA), detalhou a preocupação do setor diante das recentes medidas adotadas pelo Estado.

De acordo com ele, no dia 23 de dezembro foram anunciados aumentos em tributos como ICMS, Modal, Fecoep e Fefal, impactando especialmente o segmento atacadista. Ao mesmo tempo, os empresários afirmam que um grupo empresarial de fora do estado estaria recebendo incentivos fiscais e estruturais, incluindo doação de terreno, sendo um deles com área de 50 hectares. Além de benefícios semelhantes aos já concedidos ao mesmo grupo no Estado do Maranhão.

“Nós somos daqui e estamos sendo ignorados e espremidos pelo Estado com o aumento de tantos impostos. E ele não pode está dando um tratamento completamente diferente a esse grupo de fora do que vem dando a gente. Pra eles tudo, incentivos, terreno, enquanto para nós que somos alagoanos, nada, muito pelo contrário, eles vêm aumentando os nossos impostos. Não temos nada contra empresas que venham de fora, mas que a gente tenha um tratamento igualitário, não queremos privilégios, apenas o mesmo tratamento”, declarou Sales.

Os empresários argumentam que, em outros estados, políticas semelhantes teriam provocado forte concentração de mercado, com prejuízos para empresas regionais. Segundo eles, a adoção de medidas sem equilíbrio pode resultar no fechamento de estabelecimentos locais e no aumento do desemprego.

Após ouvir as demandas, o promotor de Justiça Coaracy Fonseca afirmou que o caso será analisado com base nos princípios constitucionais que regem a ordem econômica. “O nosso regime é de mercado liberal, o entendimento que os princípios devem ser respeitados. Logo, as medidas cabíveis serão adotadas em conformidade com o princípio da legalidade, após analisarmos todas as questões pontuadas”, destacou.

O promotor ressaltou ainda que a denúncia envolve um tema sensível, com potencial impacto social e econômico, especialmente se houver risco à manutenção de empresas locais e aos postos de trabalho que elas geram no estado.