O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou, na última segunda-feira (24), um projeto de lei que obriga candidatos a cargos majoritários a comparecerem a debates eleitorais em rádio e televisão. A proposta estabelece sanções para os concorrentes que faltarem aos eventos sem apresentar uma justificativa fundamentada.

O projeto de lei 5.147/2026 altera o artigo 46 da Lei das Eleições, que regulamenta a realização desses encontros. A nova regra valeria para candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional e que tenham presença assegurada pela legislação vigente.

Corte de tempo de propaganda e de recursos

Uma das punições propostas é a redução de 15% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para cada ausência injustificada. Além da perda de espaço na tela, o partido do candidato faltante sofrerá um corte de 15% nos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Para os candidatos de legendas sem representação mínima garantida em lei, a participação nos debates continuará sendo facultativa. A proposta de Kataguiri não altera as regras atuais de convites ou de organização dos debates, focando apenas em punir a ausência de quem já tem presença garantida.

Ausências no debate da Band motivaram projeto

A iniciativa foi protocolada na Câmara dos Deputados um dia após o primeiro debate presidencial de 2026, realizado pela Band no último domingo (23). Na ocasião, apenas três dos seis candidatos convidados compareceram ao programa: Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante).

Os candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) não participaram da transmissão. O atual presidente decidiu não ir, o que levou Flávio Bolsonaro a condicionar sua presença à participação do petista. Zema cancelou sua ida horas antes do início, alegando que o debate perdeu o propósito sem os outros dois concorrentes.

Justificativa e papel das emissoras

Na justificativa do projeto, Kataguiri argumenta que a ausência deliberada em debates tem sido usada como tática eleitoral. Segundo o deputado, essa prática impede que o cidadão compare propostas e avalie os candidatos, justificando punições para inibir a conveniência política.

Caso a lei seja aprovada, as emissoras organizadoras deverão convidar os concorrentes com antecedência mínima de 72 horas. Em caso de falta, caberá ao veículo informar o público sobre a ausência durante a exibição, de forma neutra, além de comunicar formalmente o fato à Justiça Eleitoral.