Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, anunciaram que o Congresso votará na próxima semana a medida provisória que suspende a tributação sobre compras de até 50 dólares. O esforço concentrado de votações ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) após almoço com o presidente Lula no Palácio da Alvorada.

Igualdade tributária e apelo social

Davi Alcolumbre defendeu a medida destacando a desigualdade gerada pela cobrança sobre a população mais carente em comparação com quem viaja ao exterior. O senador citou um argumento do presidente Lula e criticou a diferença de isenções entre os consumidores. "Não é justo uma pessoa que tem condições de viajar para o exterior, adquirir US$ 2 mil de compras no exterior e não pagar nada de imposto. E não é justo um cidadão brasileiro humilde, isso saiu da boca do presidente do Brasil ainda pouco, na conversa reservada, ter que pagar taxa de 1% ou de 20% ou de 50% em cima de uma compra de 50 dólares", afirmou o presidente do Senado.

Impacto econômico e produção nacional

A medida provisória 1.357/2026, editada em maio, suspende a alíquota de 20% do imposto de importação e perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada. Hugo Motta contestou a tese de que a taxa protege a indústria nacional, sob o argumento de que a maioria dos itens vendidos nas plataformas digitais é produzida no Brasil. "É uma falácia dizer que esses produtos são em sua totalidade importados", declarou o deputado.

Trâmite legislativo acelerado

Para concluir a análise antes do recesso eleitoral, a cúpula do Congresso pretende acelerar a instalação de uma comissão mista para avaliar o texto. Após passar pelo colegiado especial, a matéria precisará de aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As atividades legislativas ordinárias serão retomadas apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições.