O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro apague, em até 24 horas, publicações com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão cautelar também proíbe o político de realizar novas postagens desinformativas contra o sistema eleitoral.

A determinação atendeu a uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A entidade questionou a veiculação de conteúdos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que associavam erroneamente a empresa venezuelana Starmatic aos equipamentos brasileiros, alegação desmentida pela Justiça Eleitoral desde 2020.

Ao fundamentar a medida, o relator destacou os riscos da permanência desse tipo de alegação no período pré-eleitoral. “A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, registrou Nunes Marques.

A ordem judicial, assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2), ocorre após desdobramentos recentes envolvendo o ex-parlamentar. Eduardo Bolsonaro fixou residência nos Estados Unidos no ano passado, perdeu o mandato por faltar às sessões da Câmara e foi condenado pelo STF em junho a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.