O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. O pedido inclui dados de acesso da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, do empresário Daniel Vorcaro e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.

A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter, de Curitiba. O requerimento abrange também os registros de movimentação de Antônio Carlos Camilo Antunes, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva.

Ao contestar a restrição impostas às informações do prédio público, o autor da ação defendeu a relevância coletiva dos dados. "Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social", declarou Kilter na petição.

Os pedidos originais foram feitos via Lei de Acesso à Informação em fevereiro de 2026, solicitando dados acumulados desde fevereiro de 2019. A administração do Senado negou os acessos alegando proteção a dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados e no Decreto 7.724/2012.

O processo tramitou inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas a 1ª Vara Federal de Curitiba declarou incompetência para julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Enviada ao Supremo Tribunal Federal no dia 17 de setembro e distribuída a Moraes no dia 18, a ação aguarda análise do relator, que ainda não proferiu decisão e pode se declarar suspeito.