Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para o ministro André Mendonça apresentar sua resposta no Supremo Tribunal Federal (STF) referente às acusações formalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Com o encerramento do período de manifestação, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, analisar o material enviado para definir o andamento do processo no tribunal.

Moraes aciona Mendonça sob a alegação de condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Ele sustenta haver direcionamento nas investigações conduzidas pelo colega no caso do Banco Master e em fraudes no INSS. A representação tem como base relatórios da Polícia Federal, embora a própria corporação classifique o documento como análise de cenário sem valor probatório.

A medida de Moraes ocorreu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de trechos da apuração sobre o Banco Master, em 1º de setembro. A divulgação expôs registros do telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que continham 52 mensagens direcionadas a Moraes em bloco de notas, sem registros de respostas. Antes desse episódio, Mendonça também havia recorrido a documentos da corporação policial para pedir investigações contra Moraes.

O pedido formulado por Moraes foi inserido inicialmente no inquérito das fake news, mas Fachin determinou a retirada do documento dos autos para autuação em petição separada sob a Presidência do STF. O processo incluiu ainda manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recebeu prazo idêntico de cinco dias úteis.

O plenário do STF chegou a se reunir para deliberar sobre a abertura de apuração em relação às mensagens citando Moraes. No entanto, a discussão não avançou sobre o mérito devido a divergências e discussões entre os magistrados. A análise acabou travada após o ministro Flávio Dino solicitar vista, interrompendo o julgamento por até 90 dias.