O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou impedimento para atuar como relator de um mandado de segurança que solicita os dados de entrada e saída do Senado Federal de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O magistrado havia sido sorteado para conduzir o processo e determinou o envio dos autos à Presidência do STF para redistribuição.

A decisão teve como fundamento o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, regra que estabelece o impedimento de juízes em causas que envolvam cônjuges ou parentes. Em seu despacho, o ministro declarou: "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito".

O processo foi movido pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter. Além dos registros de acesso de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a petição requer dados sobre as visitas de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, e de seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O pedido contempla ainda informações de Antônio Carlos Camilo Antunes, citado como Careca do INSS, entre outros nomes.

A solicitação busca obter os registros de movimentação no prédio do Senado desde primeiro de fevereiro de 2019, com base na Lei de Acesso à Informação. O fornecimento dos dados foi negado pela instituição sob a justificativa de proteção de dados pessoais. Em razão disso, a ação contestou o ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi transferida ao STF após a Primeira Vara Federal de Curitiba declarar falta de competência para o julgamento.

O Supremo Tribunal Federal ainda não apreciou o mérito da solicitação. Com a saída do relator sorteado, o processo aguarda nova distribuição para definição de outro ministro responsável.