André Mendonça, em resposta a Fachin, pede arquivamento de ação e apuração contra Alexandre de Moraes no STF
Ministro contestou acusações, criticou relatórios da Polícia Federal e solicitou investigação por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Alejandro Zambrana/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação de 76 páginas protocolada no STF, Mendonça também pediu que seja avaliada a abertura de investigação contra Moraes por suspeita de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
O documento contesta o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal, afirmando que as peças não possuem valor probatório por falta de data, assinatura e identificação de autores. O magistrado sustentou que o expediente adotado representa uma prática de arapongagem institucional.
Ao rebater as acusações, Mendonça afirmou na petição que as alegações do colega foram apresentadas sem fundamentação. Em trecho da manifestação, o ministro declarou: "À luz de tais esclarecimentos, conclui-se pela absoluta ausência de qualquer elemento apto a embasar as alegações formuladas, de modo leviano e irresponsável, pelo Ministro Alexandre de Moraes, em face deste Ministro."
Mendonça também negou irregularidades na gestão de provas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ressaltando que o disco rígido (HD) mantido em seu gabinete permaneceu com o lacre original da Polícia Federal intacto. Além disso, o ministro rejeitou ter atuado em acordos de delação premiada nas operações Sem Desconto e Compliance Zero ou ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre e contra Moraes.
Na petição, o ministro vinculou a iniciativa de Moraes à identificação pela Polícia Federal de 52 mensagens trocadas entre o colega e Vorcaro. Mendonça denunciou ainda ter sido alvo de monitoramento pela Polícia Federal, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Por fim, o magistrado criticou a duração do inquérito das fake news, conduzido por Moraes há mais de sete anos, e pediu acesso integral aos autos do processo. Ele solicitou também o reconhecimento da ilicitude dos relatórios policiais produzidos para analisar atos judiciais de membros do tribunal.


