O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de liminar feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master. A comissão visa investigar possíveis relações entre o controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Ao analisar a solicitação no Mandado de Segurança 41.085, Zanin concluiu que não existem elementos suficientes para comprovar omissão ilegal ou inconstitucional por parte da presidência do Senado. O relator registrou que, em ações contra autoridades do Legislativo, é necessária a apresentação de provas inequívocas para justificar uma intervenção urgente do tribunal.

O ministro ressaltou a existência de um requerimento anterior sobre o mesmo tema e avaliou que a nova proposta não apresenta fato inédito. Zanin afirmou em sua decisão que "o recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo".

Em sua manifestação, o magistrado escreveu também que "não é possível reconhecer, neste momento processual, a relevância do fundamento invocado pelo impetrante". Apesar de indeferir a medida urgente, Zanin manteve o processo em andamento e determinou a notificação de Alcolumbre para prestar esclarecimentos sobre a tramitação dos pedidos.

O rito processual prevê ainda a abertura de prazo para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e a posterior emissão de parecer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de o caso seguir para julgamento no colegiado do STF.

O pedido de CPI foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira em 9 de março, contando com 41 assinaturas de parlamentares, quantidade superior às 27 exigidas pela Constituição. A proposta estabelece prazo de funcionamento de 120 dias e limite orçamentário de R$ 50 mil para apurar as conexões financeiras, pessoais ou funcionais do empresário com integrantes da Corte.

Segundo o parlamentar, decorridos quase seis meses do protocolo, o requerimento permanece sem leitura e sem numeração regimental. O congressista sustentou que a falta de encaminhamento por parte da presidência da Casa configura omissão diante dos direitos da minoria parlamentar.