O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux fixou o prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações sobre o pedido de acesso a registros de entrada e saída na Casa. A determinação exige também a manifestação da Advocacia do Senado a respeito do assunto.

A medida foi tomada no âmbito de um mandado de segurança em trâmite na Corte. Ao analisar o caso, o relator destacou que a solicitação de dados sobre a circulação nas dependências do Senado não "vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais".

O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que acionou o STF após ter o acesso negado pelo Senado. A Casa havia indeferido os pedidos anteriores sob a alegação de que as informações possuíam "caráter pessoal".

O parlamentar busca obter os registros de entrada da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A petição inclui ainda pedidos sobre a presença do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relatoria da ação foi atribuída a Luiz Fux por meio de sorteio. A redistribuição ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter declarado seu impedimento para julgar a matéria.