A liberação irrestrita de sinal de dados móveis no período eleitoral pode ocasionar quedas de conexão e congestionar as redes de celular nas proximidades dos locais de votação. O diagnóstico de risco foi apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a agência reguladora, o aumento repentino no tráfego de dados pode "levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país". A manifestação atende a uma solicitação do ministro Cristiano Zanin.

A análise do órgão foi requisitada após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) acionarem a Corte. As entidades solicitaram o fornecimento gratuito de internet móvel em todo o país durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Os autores da ação sustentam que o fim dos pacotes em celulares pré-pagos reduz a velocidade de navegação e limita os usuários a aplicativos patrocinados. Conforme as entidades, essa restrição dificulta o combate à desinformação, impedindo que eleitores de menor renda chequem notícias em portais de imprensa.

Em resposta, a Anatel argumentou que o enfrentamento das notícias falsas envolve fatores sociais e regulatórios que não dependem da conectividade móvel. O órgão explicou que a tecnologia sem fio utiliza um espectro eletromagnético limitado, diferentemente da rede fixa por cabos, o que impede a expansão ilimitada de capacidade em picos de consumo.

Para rebater a tese de isolamento digital, a autarquia citou levantamento próprio realizado em 2025. O estudo revelou que 70% dos usuários de planos pré-pagos se conectam por redes Wi-Fi fixas em residências e locais públicos para preservar suas franquias.

Além dos gargalos operacionais, a agência sustentou que uma determinação nesse sentido configuraria interferência em sua competência exclusiva para regulamentar o setor de telecomunicações no país.

Antes de analisar o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin aguarda a manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro para os cargos de deputado, senador, governador e presidente, com eventual segundo turno em 25 de outubro.