O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Com o despacho, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, para a remoção dos conteúdos da internet. Fux concedeu prazo de 24 horas para que as plataformas X, Facebook, ByteDance e Google voltem a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral até que o Plenário do STF analise a controvérsia.

Ao fundamentar a medida provisória, Fux questionou a manutenção de informações inverídicas no período eleitoral. "Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!", escreveu o ministro em sua decisão. O relator também criticou a manobra processual utilizada para levar o caso ao gabinete de Dino, ressaltando que "A parte escolhe a causa; não escolhe o juiz".

A tramitação paralela gerou reação na própria Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para questionar o que classificou como interferências indevidas nas decisões eleitorais. No mesmo processo, o partido Solidariedade chegou a solicitar a suspensão de atos do TSE relativos à designação de juízes de propaganda.

O impasse judicial havia ganhado novo capítulo quando Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para derrubar a proibição imposta pelo TSE. Dino argumentou a necessidade de proteger a liberdade de expressão e destacou que a publicação original não citava nominalmente o candidato do PL. Tabet ingressou com a petição dentro de uma ação sob relatoria de Dino que tratava sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, o que motivou posterior recurso da defesa de Flávio Bolsonaro a Fux.

O caso teve início após circular a informação de que a campanha de Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, alegação negada pelo candidato. Em reação ao rumor, Tabet publicou em sua rede social: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". Diante da repercussão, que somou mais de 21 milhões de visualizações em 2.086 postagens, Mendonça fixou multa diária de R$ 30 mil e mandou excluir as mensagens, preservando apenas críticas, sátiras e manifestações opinativas.