O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a manutenção no ar de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na rede social X. A decisão acolheu parcialmente um recurso da parlamentar contra a ordem anterior de remoção de conteúdos relacionados a Nossa Senhora Aparecida.

Na avaliação do magistrado, o texto divulgado pela deputada não atribui fato inverídico ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", registrou Mendonça.

Em sua postagem, Erika Hilton criticou um projeto apresentado pelo ex-deputado Victório Galli Filho em 2007, lembrando que a matéria já foi arquivada. Ela declarou que cresceu em lar evangélico, defende o Estado laico e enxerga a proposta como tentativa de apagar um símbolo do povo brasileiro.

A parlamentar também mencionou o cenário eleitoral ao escrever: "E, apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção". Mendonça entendeu que a menção possui caráter condicional sobre hipótese futura.

Apesar de liberar a postagem de Erika Hilton, o ministro preservou a determinação de retirada para outros conteúdos que apresentem a informação falsa como verdadeira. Ele negou o pedido da deputada para analisar individualmente cada reprodução antes da exclusão, citando norma do TSE que permite a remoção de posts equivalentes informados aos provedores.

O relator também indeferiu, no momento, a entrada da deputada como terceira interessada para acompanhar todos os atos do processo. Além disso, o ministro julgou desnecessário analisar a tese de imunidade parlamentar.

O caso teve início no último final de semana, após o humorista Antonio Tabet publicar no X: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia ordenado a remoção da postagem e de reproduções semelhantes.

A disputa gerou decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino chegou a suspender a remoção no domingo (27), mas o ministro Luiz Fux restabeleceu a ordem no dia seguinte.

A análise sobre a manutenção das remoções foi pautada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para sessão virtual nesta quarta-feira (30). No STF, o presidente Edson Fachin não incluiu o tema na pauta do dia.