O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) a favor da manutenção de sua decisão que mandou retirar do ar publicações com informações falsas envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento às 23h59.

Relator do processo, Mendonça abriu a votação colegiada com posicionamento favorável à medida. A análise aguarda a manifestação dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Ao fundamentar o voto, o magistrado afirmou que a determinação possui caráter excepcional, não restringe a liberdade religiosa e não configura censura prévia. Ele destacou que a instrução atendeu ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao Marco Civil da Internet.

"A regulamentação eleitoral passou a expressamente prever o dever de os provedores promoverem a imediata remoção de conteúdos de publicações que reproduzam, no todo ou em parte, conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente àquele objeto de fake news que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização pela Justiça Eleitoral, independentemente de nova ordem judicial específica", declarou o ministro em seu voto.

O integrante do tribunal explicou que a sanção alcança estritamente as postagens que imputam a Flávio Bolsonaro ou à sua família um plano de alteração do título religioso. Manifestações de fé, opiniões, sátiras ou análises políticas continuam liberadas, desde que não atribuam o ato falso ao candidato.

Diante dessa diferenciação, o relator liberou na terça-feira (29) uma postagem da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tratou do tema de forma hipotética. Por outro lado, postagens que afirmavam categoricamente a autoria da proposta continuaram sob restrição judicial.

A controvérsia jurídica envolveu decisões recentes após a derrubada de um conteúdo do humorista Antonio Tabet. O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a autorizar a reaparição do post no domingo (27), mas a remoção acabou restabelecida no dia seguinte pelo ministro Luiz Fux.

A alegação falsa veiculada na campanha eleitoral faz referência a um projeto de lei de 2007 do ex-deputado Professor Victório Galli, arquivado em 2008. O candidato Flávio Bolsonaro jamais apresentou ou apoiou formalmente qualquer iniciativa sobre o assunto.