O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, enviou um ofício às plataformas de redes sociais para formalizar as diretrizes de exclusão de publicações com desinformação sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O documento determina que as redes só devem apagar conteúdos que atribuam falsamente ao político ou a seus familiares a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Nas instruções enviadas às empresas, o magistrado ressaltou que a atuação das plataformas precisa se limitar à informação inverídica específica. De acordo com a determinação, "a atuação preventiva deverá alcançar exclusivamente as publicações que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, o núcleo factual reconhecido como inverídico".

A ordem fixa que opiniões, críticas políticas, manifestações religiosas e postagens sobre a santa devem continuar no ar. Em relação a mensagens dúbias, o ministro definiu que "Em caso de dúvida razoável acerca da incidência da ordem sobre conteúdo específico, deverá ser preservada a publicação, sem prejuízo da possibilidade de submissão da questão a este Juízo para esclarecimento.".

Mendonça negou que suas decisões tenham promovido censura ou restrito a liberdade religiosa, classificando essas alegações como irresponsáveis. O integrante da Corte Eleitoral afirmou em discurso que o foco da medida foi combater uma alegação factual falsa relacionada a um disputante do pleito.

O ofício consolida o entendimento alinhado por unanimidade no plenário do TSE. A deliberação do colegiado adequou a abrangência do bloqueio e decidiu manter no ar um post do humorista Antonio Tabet, por avaliar que o texto apresentava ambiguidade.

A manifestação do tribunal encerra uma sequência de decisões divergentes geradas no Supremo Tribunal Federal. A disputa começou quando a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral contra notícias falsas nas redes. Após uma liminar inicial de Mendonça que mandou derrubar mais de mil postagens, o ministro Flávio Dino liberou os textos no STF, mas a decisão de Dino foi posteriormente anulada pelo ministro Luiz Fux.