A manutenção da assistência à saúde para idosos dependentes após o falecimento do titular pode se tornar uma obrigação para operadoras e seguradoras no país. A garantia consta em proposta em análise no Congresso Nacional, que condiciona a permanência no convênio exclusivamente ao pagamento em dia das mensalidades.

A medida altera a Lei dos Planos de Saúde para evitar o cancelamento do serviço em momentos de fragilidade decorrentes da perda de parentes provedores, como cônjuges ou filhos. Segundo o texto, a proteção ao dependente de terceira idade deve ser mantida mesmo nas situações em que o contrato não possuir cláusula de remissão.

A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou a relevância social da medida para resguardar a população idosa. “Ao assegurar a continuidade da assistência à saúde, estamos promovendo um ambiente mais justo e solidário”, declarou a parlamentar.

Identificada como Projeto de Lei 1604/26, a matéria passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as regras passem a vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.