O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a legitimidade das decisões judiciais que alteraram as regras do debate presidencial da TV Globo. Ele também questionou a concentração de ataques contra a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral.

Em manifestação divulgada no Instagram sob o título "Poder Judiciário e eleições", o magistrado afirmou que a intervenção da Justiça para solucionar controvérsias decorre do princípio da separação dos Poderes. Segundo Dino, a atuação de juízes em disputas políticas ocorre de forma independente nas democracias.

Para fundamentar sua tese, o ministro recorreu a precedentes internacionais e nacionais. Ele destacou o caso da eleição presidencial de 2000 nos Estados Unidos, encerrada pela Suprema Corte norte-americana no litígio entre George W. Bush e Al Gore.

Dino detalhou que a batalha judicial na Flórida durou um mês e foi encerrada por cinco votos a quatro, ao interromper a recontagem de votos. A decisão fez Al Gore perder no colégio eleitoral após uma diferença de 0,009% dos votos no estado, mesmo tendo vencido no voto popular. Ao ressaltar a estabilidade institucional após o desfecho, o ministro indagou: "Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu."

No cenário brasileiro, o magistrado citou a eleição presidencial de 1989, quando uma decisão judicial barrou a candidatura de Silvio Santos a menos de uma semana da votação. Dino argumentou que a medida não representou uma insuportável judicialização, mas a resposta do Poder Judiciário a um litígio apresentado.

O integrante do STF alertou para os riscos de contestar a existência dos tribunais eleitorais e rejeitou retrocessos institucionais. "O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte", declarou.

Ao analisar o caso recente do debate da TV Globo, Dino detalhou o teor das ordens proferidas pelos magistrados envolvidos. Ele pontuou que o ministro Kassio Nunes Marques determinou a inclusão de Romeu Zema e o ministro Gilmar Mendes assegurou a participação de Renan Santos.

Por sua vez, a ministra Estela Aranha tratou da existência de uma cadeira vazia no cenário, proibindo a exibição do púlpito destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a realização de perguntas ao ausente. Dino defendeu a atuação dos magistrados e ressaltou: "São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos."

O ministro questionou o tratamento diferenciado dado à única mulher entre os julgadores citados. "Por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?", perguntou Dino, acrescentando que a situação "vale refletir".

A polêmica resultou no cancelamento do debate pela TV Globo, que alegou insegurança jurídica e interferência indevida. O evento foi inviabilizado após a desistência de Flávio Bolsonaro, sob alegações de censura, e a ausência do presidente Lula, que cumpriu agenda no Flow Podcast.