A retransmissão e o compartilhamento de comentários ou mensagens que violem a honra de terceiros nas redes sociais poderão passar a ser punidos criminalmente pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. A determinação constará no Código Penal caso o Projeto de Lei PL 2539/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, seja aprovado.

Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o projeto busca responsabilizar expressamente quem replica esses conteúdos na internet. Segundo o parlamentar, "A legislação penal ainda não trata de forma expressa da responsabilidade daquele que replica ou retransmite as mensagens ofensivas nesses ambientes".

Na avaliação do autor, a propagação veloz de acusações no meio virtual provoca linchamentos digitais e causa sérios danos às vítimas. A legislação penal atual já estabelece que as sanções para ofensas à honra são triplicadas quando cometidas pela internet, mas a nova proposta estende a punição de forma direta a quem repassa o material.

O texto do PL 2539/26 será avaliado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, na sequência, apreciado pelo Plenário. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.