O Plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira (6), a partir das 14h, o ciclo de discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1. O texto prevê a instituição de dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a carga diária máxima para 40 horas por semana, sem redução salarial.

Pelas regras da proposta, o expediente diário fica limitado a oito horas, distribuídas em cinco dias de trabalho na semana, com preferência para folgas aos domingos. A medida também autoriza a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Para avançar até a votação em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário. As sessões estão agendadas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). Havendo aprovação inicial, serão exigidos mais três debates antes da votação em segundo turno, a menos que os parlamentares aprovem um regime especial para encurtar a tramitação.

A aprovação de uma PEC exige voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em dois turnos de votação. Como o projeto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, qualquer mudança feita pelos senadores fará o texto retornar para reanálise da outra Casa legislativa.

Apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator na comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas propostas ao texto com o objetivo de evitar alterações que atrasassem a tramitação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado em setembro que a votação ocorreria após o primeiro turno das eleições. Contudo, a avaliação do Governo Federal indica que será difícil garantir a aprovação final antes de 25 de outubro. A proposta divide opiniões: centrais sindicais cobram a redução de jornada, enquanto o setor produtivo alerta para impactos em empresas que operam em regimes especiais.

Em comunicado oficial divulgado pela Agência Senado, a instituição afirmou que busca um consenso equilibrado entre os setores envolvidos. "O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico", destacou a nota oficial.