O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que as mudanças na Constituição defendidas por sua campanha têm como foco a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição. A declaração foi feita em Brasília, após reunião em que confirmou o apoio da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, no segundo turno contra o presidente Lula (PT).

O senador explicou que sua fala anterior sobre alterar a Carta Magna refere-se exclusivamente a matérias que dependem de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele ressaltou que as medidas buscam reestruturar o sistema judicial e revisar pontos específicos da legislação penal e tributária. "Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC", declarou Flávio.

Em relação ao funcionamento das instituições, o candidato pontuou que qualquer interpretação divergente de suas propostas não reflete o plano de governo. Para reforçar o posicionamento sobre a limitação do texto constitucional às pautas citadas, o parlamentar reiterou a intenção de manter o debate restrito ao âmbito legislativo. "Qualquer coisa diferente disso é especulação", afirmou.

Outro pilar da proposta envolve a proibição de mandatos consecutivos para cargos no Poder Executivo. Flávio declarou que não disputará a recondução ao cargo caso venha a vencer a eleição presidencial. "Fiz o compromisso de não concorrer à reeleição", disse o senador.

O parlamentar defendeu que o formato definitivo e a abrangência da nova regra sobre mandatos devem ser estabelecidos pelos próprios congressistas. Ele indicou que cabe ao Poder Legislativo fixar o tempo de gestão e os cargos alcançados. "É o Congresso que vai definir os critérios: se vai ser mandato de quatro, de cinco anos, se vai valer só para presidente, se vai valer para governador", acrescentou.

No detalhamento das propostas para o Judiciário, a campanha prevê mudanças na atuação do Supremo Tribunal Federal, com foco na limitação de decisões monocráticas. Quanto à segurança pública, o objetivo é alterar o artigo 228 da Constituição para diminuir a idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos.

Para aprovar emendas constitucionais, são necessários ao menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos. Como o PL elegeu 121 deputados e 28 senadores, a legenda busca alianças partidárias para viabilizar as matérias. Além da federação composta por União Brasil e PP, o candidato soma os apoios de Ronaldo Caiado e de Romeu Zema, visando a votação do segundo turno em 25 de outubro.