O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, definiu que o julgamento do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorrerá apenas após o segundo turno das eleições. A solicitação de anulação da condenação será submetida diretamente ao plenário da corte.

A equipe do magistrado informou que uma manifestação sobre o caso antes do pleito poderia provocar interferências no processo eleitoral. A tramitação também depende do cumprimento de etapas burocráticas pendentes.

Atualmente, os autos aguardam a emissão de um parecer formal por parte da Procuradoria-Geral da República. Em nota oficial, o gabinete explicou a posição do relator: "O Ministro Kassio Nunes Marques tem afirmado que não vai analisar o caso (revisão criminal do ex-presidente Bolsonaro) antes da eleição por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral. Isso deve ser avaliado somente após o segundo turno, que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso".

Com o envio do processo ao plenário, a definição da data de julgamento presencial caberá ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. A assessoria ressaltou o rito regimental para a apreciação do tema.

Segundo o comunicado, a deliberação cabe ao conjunto dos ministros do tribunal. "Quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente. E a data desse julgamento, se for a plenário presencial, depende do presidente do Supremo Tribunal Federal", destacou o texto.

O pedido formulado pelos advogados de Jair Bolsonaro busca reverter a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A peça jurídica sustenta a existência de falhas na cadeia de custódia de provas eletrônicas apreendidas.

No recurso enviado à corte, a defesa argumentou a necessidade de reavaliação da sentença com base em novos elementos. A petição sustenta que há "fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça".

O ex-presidente acabou condenado previamente no âmbito da Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do voto divergente do ministro Luiz Fux. Os demais integrantes da corte, incluindo Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli, votarão quando o plenário analisar o recurso.