O plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira, a partir das 10h, a validade da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Segundo mais votado no estado com 2,9 milhões de votos, a confirmação de sua eleição ou a anulação da disputa depende do entendimento dos ministros da Corte sobre a sua elegibilidade.

Deltan obteve 25,14% dos votos válidos no último domingo, ficando atrás apenas de Filipe Barros (PL), que alcançou 27,25%. Caso a maioria do tribunal decida que o candidato do Novo não poderia ter concorrido, os votos recebidos por ele serão anulados e uma nova eleição para a vaga do Paraná precisará ser realizada.

Em manifestação publicada nas redes sociais antes do julgamento, Deltan defendeu a manutenção dos resultados das urnas. O ex-procurador declarou que "cada um daqueles votos representa uma pessoa, uma ordem dada pelo povo nas urnas. Esses votos não pertencem a ministros, a partido, ou a tribunais. Pertencem ao povo do Paraná e precisam ser respeitados".

A análise do caso pelo plenário ocorre após reviravoltas judiciais na véspera e no dia da eleição. No domingo do pleito, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a computação dos votos e alterou o status da candidatura para "deferido com recurso", sustentando que uma liminar individual não poderia gerar efeitos definitivos antes da manifestação do colegiado.

A medida de Nunes Marques suspendeu a decisão tomada no sábado pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia indeferido o registro a pedido do PT estadual. O relator avaliou que o ex-procurador incorreu em fraude à lei ao pedir exoneração do Ministério Público Federal em 2021 para evitar a incidência da Ficha Limpa, criticando a liberação do registro efetuada anteriormente pelo TRE do Paraná por considerar a medida um "'overruling' impróprio".

A contestação baseia-se na regra legal que torna inelegíveis por 8 anos os membros do Ministério Público que se exoneram durante a tramitação de processos disciplinares. Quando deixou o órgão, Deltan já acumulara penalidades de censura e advertência no Conselho Nacional do Ministério Público e somava 15 procedimentos pendentes, motivo pelo qual teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023.

Na disputa paranaense, Alexandre Curi (Republicanos) terminou em terceiro lugar e Gleisi Hoffmann (PT) em quarto. Se a vitória de Deltan for ratificada pela Corte, ele e Filipe Barros assumirão as vagas de Flávio Arns (PSB) e Oriovisto Guimarães (PSDB), enquanto Sergio Moro (PL), que também integrava a bancada, foi eleito governador do Estado.