O Ministério Público Eleitoral recomendou a extinção, sem resolução de mérito, do procedimento sobre a divulgação voluntária dos sigilos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer foi emitido pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa a pedido do relator no Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça.

Na manifestação técnica, o órgão avaliou que o Judiciário não possui atribuição para interferir nesse tipo de demanda formulada pelas campanhas. Segundo o texto assinado por Espinosa, "não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada".

O posicionamento do Ministério Público acompanha o entendimento já manifestado por Mendonça, que havia descartado a intermediação da Corte na publicização dos dados. O magistrado frisou que a abertura das informações depende unicamente de cada candidato, assinalando que "o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor".

Ao despachar sobre a controvérsia, o relator destacou que a Justiça Eleitoral não pode atuar como árbitro de provocações políticas travadas fora dos autos. Mendonça pontuou que "ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar 'desafios' lançados em debate, nem servir de instância garantidora de 'acordos' de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe".

O processo havia sido apresentado pela assessoria jurídica de Lula, que solicitava a mediação do tribunal para oficializar a abertura dos registros de ambos os concorrentes. Diante da decisão inicial do ministro, o coordenador da campanha petista, senador Camilo Santana (PT-CE), declarou que avalia levar o pedido ao plenário da corte, enquanto os advogados de Flávio sustentam que a questão é estritamente política e não comporta resposta judicial.

A disputa começou durante o debate na TV Band, quando Lula afirmou que abriria suas movimentações fiscais, bancárias e telefônicas dos últimos oito anos desde que o adversário fizesse o mesmo. Flávio respondeu dias depois aceitando sob determinadas exigências e as duas chapas chegaram a entregar procurações ao tribunal, mas as informações não foram publicadas e seguem sem previsão de divulgação.