O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve 52 decisões liminares e ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral durante o processo eleitoral. Ao todo, o órgão contabilizou 1.937 denúncias em todo o país até a última segunda-feira (26), das quais 946 foram registradas entre o primeiro e o segundo turno, com foco principal na disputa para a Presidência da República.

Para conter abusos e assegurar a livre escolha dos trabalhadores, a entidade manteve equipes de plantão ao longo da campanha e assinou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores. O assédio no ambiente de trabalho configura crime e ocorre quando o poder patronal é utilizado para constranger, pressionar ou influenciar o voto e o posicionamento político de funcionários.

No campo das redes sociais, parlamentares eleitas publicaram conteúdos recomendando a demissão de empregados por divergências partidárias. No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado com 248.504 votos, sugeriu que empresários checassem as páginas pessoais de seus colaboradores. “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu a parlamentar.

No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) também defendeu o desligamento de trabalhadores associados ao PT. “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”, publicou em seu perfil. O enquadramento legal estabelece que dispensas motivadas por orientação política configuram discriminação, prática vedada pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A atuação do órgão alcançou ainda condutas de impedimento ao voto e oferta de vantagens indevidas para afastar eleitores das urnas. Na Bahia, a empresa Total Atacado foi obrigada por liminar a organizar escalas de trabalho para garantir a votação de funcionários em Salvador e Lauro de Freitas, após registros de retenção no primeiro turno.

Em Goiás, a Justiça do Trabalho atendeu a pedido do órgão e barrou uma manobra do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele havia gravado um vídeo oferecendo viagem com todas as despesas pagas a Caldas Novas para mil apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de evitar que fossem votar. Para assegurar o cumprimento da decisão e proibir a oferta, a liminar determinou multa de 100 mil reais por trabalhador encontrado nessa situação.

* Com informações da Agência Brasil